Idoso de 83 anos acusado de assassinar genro é mantido preso

A instrução processual encontra-se encerrada e o acusado será levado à Júri popular.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter